Direito Tributário
Atuação na prevenção e resolução de questões tributárias, recuperação de créditos e defesa de contribuintes.
Os tributos pesam no orçamento de empresas, produtores rurais e famílias. Em muitos casos, vale conferir se o que foi cobrado ou pago está de acordo com a lei.
Atuamos na recuperação de valores pagos indevidamente, na defesa em autuações e execuções fiscais, na negociação de débitos e no planejamento tributário dentro dos limites da lei.
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Tributação patrimonial e rural
Como funciona a análise
A análise parte das declarações, guias de pagamento, autuações e do regime tributário adotado. Conferimos o Código Tributário Nacional, a legislação específica e o entendimento atual dos tribunais. Qualquer planejamento considera apenas caminhos lícitos e explica os riscos de cada um.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para pedir de volta um tributo pago a mais?
Como regra geral, o prazo é de cinco anos, contados conforme o caso (Código Tributário Nacional, arts. 165 e 168). Por isso é importante analisar a situação cedo.
Produtor rural pessoa física também tem questões tributárias?
Sim. Há tributos ligados à atividade rural e ao patrimônio, como o ITR e o imposto de renda da atividade rural. A análise depende da forma como a atividade é exercida.