Do que se trata
A execução é a ação em que o banco cobra judicialmente uma dívida representada por um título, como uma cédula de crédito rural. Nela, o devedor é citado para pagar e pode ter bens penhorados.
A defesa examina se o título é válido, se o valor cobrado está correto e se as normas do crédito rural foram respeitadas, inclusive quanto ao direito de prorrogação. Os prazos são curtos, por isso a orientação deve ser buscada logo após a citação.
Quando procurar orientação jurídica
- Você recebeu uma citação ou intimação de uma ação de execução.
- Houve bloqueio de conta, penhora de safra, maquinário ou imóvel.
- O valor cobrado parece maior do que a dívida contratada.
- Existe pedido de prorrogação que o banco ignorou antes de executar.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa pelos contratos e pelo histórico da operação: cédulas, aditivos, extratos, laudos da safra e comunicações com o banco. A partir disso, avaliamos o que as normas do crédito rural preveem para o caso, como o Manual de Crédito Rural do Banco Central, e quais caminhos existem, na negociação ou no Judiciário.
Documentos que podem ser relevantes
- Mandado de citação ou intimação recebido
- Cópia do processo, se tiver acesso
- Contratos e cédulas executados
- Comprovantes de pagamentos já feitos
- Correspondências com o banco
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para apresentar defesa?
Na execução de título extrajudicial, o prazo para embargos é, em regra, de 15 dias úteis, contados conforme as regras do processo. Por isso é importante procurar orientação assim que receber a citação.
A propriedade onde moro pode ser penhorada?
A lei protege a pequena propriedade rural trabalhada pela família e o bem de família em determinadas condições. A proteção depende do caso concreto e da garantia dada no contrato.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.