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Patrícia Perin Advocacia

Renegociação de dívidas bancárias

Orientação jurídica para renegociar dívidas com bancos: análise do valor devido, das propostas e das garantias envolvidas.

Do que se trata

Renegociar é ajustar prazo, parcelas e encargos de uma dívida em acordo com o banco. Para isso é útil saber o valor efetivamente devido e o que a proposta inclui.

A orientação jurídica ajuda a avaliar se a proposta é compatível com a sua realidade financeira e a evitar cláusulas que tragam riscos novos, como garantias adicionais.

Quando procurar orientação jurídica

  • Você tem várias dívidas em bancos diferentes.
  • Recebeu proposta de acordo e não sabe se é vantajosa.
  • A dívida foi para cobrança e o valor aumentou.
  • Há risco de negativação ou ação judicial.

Como funciona a análise jurídica

A análise começa pelo contrato e pelos extratos da operação. Conferimos taxas, tarifas, encargos de atraso e seguros cobrados, com base no Código de Defesa do Consumidor, que se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ), e nas regras do Banco Central.

Documentos que podem ser relevantes

  • Contratos das dívidas
  • Propostas recebidas
  • Extratos e cartas de cobrança
  • Informações sobre sua renda e despesas

A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.

Etapas do atendimento

  1. Primeiro contato

    Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.

  2. Análise dos documentos

    Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.

  3. Orientação e estratégia

    Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.

Perguntas frequentes

Existe lei sobre superendividamento?

Sim. A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou mecanismos para pessoas físicas superendividadas reorganizarem suas dívidas, com preservação do mínimo existencial.

A renegociação limpa o nome automaticamente?

Depois do acordo, o credor deve retirar a negativação relativa à dívida renegociada no prazo previsto. Vale guardar o comprovante do acordo.

Serviços relacionados

Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.

Atendimento sobre renegociação de dívidas bancárias

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