Do que se trata
Inadimplemento é o descumprimento total ou parcial de um contrato: atraso, entrega diferente do combinado ou falta de pagamento.
O contrato e a lei indicam as consequências possíveis, como exigir o cumprimento, rescindir o contrato, cobrar multa e pedir perdas e danos.
Quando procurar orientação jurídica
- A outra parte atrasou ou não entregou o combinado.
- Você quer rescindir o contrato por descumprimento.
- Recebeu notificação alegando que você descumpriu o contrato.
- Há discussão sobre a aplicação de multa.
Como funciona a análise jurídica
A análise parte dos contratos, recibos, mensagens e demais provas da situação. Verificamos o que pode ser resolvido por negociação e o que exige medida judicial, considerando o Código Civil e o Código de Processo Civil, e explicamos prazos e caminhos antes de qualquer decisão.
Documentos que podem ser relevantes
- Contrato e aditivos
- Provas do descumprimento
- Notificações e comunicações
- Comprovantes de pagamento
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Preciso notificar antes de rescindir?
Muitas vezes sim. A notificação formal constitui a outra parte em mora e organiza a prova.
Posso cobrar multa e indenização juntas?
Depende de como a cláusula penal foi redigida e do prejuízo comprovado.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.