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Patrícia Perin Advocacia

Regulamentação da convivência familiar

Regulamentação de convivência (visitas) entre pais e filhos, incluindo feriados, férias e convivência com avós.

Do que se trata

A regulamentação da convivência define os dias e horários em que o filho fica com o pai ou a mãe que não reside com ele, além de feriados, férias e datas especiais.

A convivência é um direito da criança, e o plano pode incluir também os avós.

Quando procurar orientação jurídica

  • Não há regras definidas e a convivência depende de acordos informais.
  • As visitas estão sendo impedidas ou descumpridas.
  • A rotina da criança mudou e o plano precisa ser ajustado.
  • Os avós querem garantir a convivência com o neto.

Como funciona a análise jurídica

A análise começa por uma conversa reservada sobre a situação da família e pelos documentos que a comprovam. Explicamos os caminhos possíveis, consensuais e judiciais, com seus prazos e custos aproximados, antes de qualquer decisão.

Documentos que podem ser relevantes

  • Certidão de nascimento
  • Acordo ou decisão anterior
  • Registro de descumprimentos (mensagens, e-mails)
  • Informações sobre a rotina escolar

A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.

Etapas do atendimento

  1. Primeiro contato

    Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.

  2. Análise dos documentos

    Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.

  3. Orientação e estratégia

    Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.

Perguntas frequentes

O que fazer se a convivência não é cumprida?

É possível pedir ao juiz o cumprimento do que foi decidido. Situações repetidas podem levar a outras medidas previstas em lei.

Avós têm direito de convivência?

Sim. A lei assegura o direito de convivência aos avós, a critério do juiz e observado o interesse da criança.

Serviços relacionados

Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.

Atendimento sobre regulamentação da convivência familiar

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