Do que se trata
Conflitos de posse incluem invasões, esbulho, turbação e discussões sobre divisas. Já os de propriedade envolvem disputas sobre quem é o dono, demarcação e extinção de condomínio.
Cada situação tem ação própria, e o tempo entre o fato e a medida pode mudar o procedimento cabível.
Quando procurar orientação jurídica
- Seu imóvel ou terreno foi invadido.
- Há discussão de divisa com o vizinho.
- Você tem um imóvel em comum com outras pessoas e quer vender.
- Recebeu uma ação de reintegração de posse.
Como funciona a análise jurídica
A análise parte da matrícula do imóvel, dos contratos e das certidões. Verificamos a situação registral, ônus, dívidas e a legislação aplicável, como a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
Documentos que podem ser relevantes
- Matrícula do imóvel
- Provas da posse (fotos, contas, testemunhas)
- Boletim de ocorrência, se houver
- Plantas e levantamento topográfico
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para agir em caso de invasão?
Ações propostas em até um ano e um dia da invasão seguem um rito com possibilidade de liminar. Depois desse prazo ainda é possível agir, por outro rito.
Posso obrigar os outros donos a vender?
Quando não há acordo, a lei permite pedir a extinção do condomínio, com venda do imóvel e divisão do valor.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.